Registo Termos de Reconhecimento e Justificação de Identidade
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/ACVLG/C-B/006
Título
Registo Termos de Reconhecimento e Justificação de Identidade
Datas de produção
1908
a
1914
Dimensão e suporte
1 pt.
Âmbito e conteúdo
Registos de atestados comprovativos do consentimento prestado por pais, tutores ou administradores para que seus filhos tutelados ou administrados menores possam emigrar ou para qualquer outro fim para o qual os menores careçam de autorização. A entidade competente para lavrar estes termos é a Administração do Concelho. Estes termos são concedidos após sessão na qual estão presentes: o administrador do concelho, um secretário de seu cargo; o pai e ou a mãe ou o tutor ou o administrador do menor; o menor e as testemunhas.