Processos de Execução de Obras Municipais
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/CMVLG/M-A-A/001
Título
Processos de Execução de Obras Municipais
Datas de produção
1952
a
2007
Dimensão e suporte
389 Pts
Âmbito e conteúdo
Processos de obras municipais, de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, limpeza, adaptação, beneficiação e demolição de bens imóveis que podem ser executadas por empreitada concessão ou por administração directa, deliberadas pela autarquia. Ás obras procedem os necessários estudos e orçamentos. Compõem os processos, a acta da respectiva deliberação, o projecto, autos de medições, caderno de encargos, propostas dos candidatos, adjudicação, garantia bancária, informações e correspondência. O corpo administrativo deliberará primeiramente a abertura do concurso, aprovando o respectivo programa e caderno de encargos, que serão patenteados a todos os interessados durante o prazo do edital.