Processos Expropriação
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/CMVLG/L-D/002
Título
Processos Expropriação
Datas de produção
1903
a
1979
Dimensão e suporte
2 Pt;
Âmbito e conteúdo
Processos constituído pelas peças documentais que provam a necessidade que a CMV tem de adquirir uma parcela de terreno a um particular, para satisfação dos anseios da população em geral. A expropriação por utilidade pública consiste num processo pelo qual se realiza a ablação do direito de propriedade sobe um imóvel da parte do seu titular mediante o pagamento de uma justa indemnização e com vista a alcançar-se um fim de utilidade pública.