Registos de Documentos
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/JFVLG/C-A/07- 080
Título
Registos de Documentos
Datas de produção
1974
a
1976
Dimensão e suporte
1 liv.
Âmbito e conteúdo
Registo de todos os documentos isentos ou não de taxas passados pela Junta. Nele se registam o número de ordem, o dia e o mês, o nome do requerente, o estado civil, a residência, a natureza do documento e o fim a que se destina a taxa aplicada, a percentagem que é um adicional de 30% para o Estado e o valor do impresso. Ficam isentos de taxa os atestados de pobreza ou indigência, os que se destinem a instruir processos de abono de família e quaisquer outros que estejam isentos de imposto de selo.