Esclarecimento Colectivo
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/JFVLG/B/23/049
Título
Esclarecimento Colectivo
Datas de produção
1867
a
1867
Dimensão e suporte
1 pt. (1 cad. c/ 11 fls.)
Âmbito e conteúdo
esclarecimento colectivo para elevação da vila de Valongo à categoria de comarca judicial. Este esclarecimento surge no contexto da nova portaria de 11 de Julho de 1867 para se proceder à execução do Novo Código Administrativo, nomeadamente no que concerne à supressão do concelho de Valongo. O ano de 1867 foi um ano importante do ponto de vista jurídico político. A implementação do Código de Mártens Ferrão sobre a reforma administrativa deu origem a protestos que levou à queda do Ministério em Janeiro de 1968 (Janeirinha). Este esclarecimento reflecte a preocupação da freguesia e respectiva população. Esta lei propunha que as freguesias deixavam de fazer parte da organização administrativa dando lugar às paróquias civis.