Pareceres
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/JFVLG/B/20/046
Título
Pareceres
Datas descritivas
s/d; 1914
Dimensão e suporte
1 pt. (1 dc.)
Âmbito e conteúdo
interpretação fundamentada pela Junta de Freguesia sobre a lei de separação de poderes entre o Estado e a Igreja. A Lei de Separação de Poderes de 20 de Abril de 1911 deixou de reconhecer a personalidade jurídica da Igreja Católica e da Santa Sé. A lei era drástica. Expropriava a igreja secular, colocando-a numa absoluta dependência da Estado, que se encarregava de subsidiar o culto. Com esta lei todos os bens móveis e imóveis aplicados ao culto pública da religião católica passavam a ser pertença e propriedade do Estado, ficando deste modo sob responsabilidade das Juntas de Paróquia.