Posturas e Regulamentação
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Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHMVLG/AL/JFVLG/A
Título
Posturas e Regulamentação
Datas de produção
1869
a
1963
Dimensão e suporte
3 pt..
Âmbito e conteúdo
Esta secção integra documentos relativos a posturas e regulamentos produzidos e recebidos no exercício da actividade da Junta sob tutela do Governo Civil. Também integra uma colecção de legislação, nomeadamente decretos e circulares que serviam de suporte à produção de posturas.